No ano de 2010 foi criada a Lei Nacional de Resíduos Sólidos que contém instrumentos importantes para que o Brasil enfrente os principais problemas ambientais, sociais e econômicos oriundos do manejo incorreto do lixo. A Lei 12.305 de agosto de 2010 trata da prevenção e redução na geração de resíduos e propõe a prática de hábitos de consumo sustentável e a destinação ambientalmente adequada. O empresário, Rui de Souza Queiroz Filho, investidor nesse seguimento procurou a CBN Tocantins para tornar público a burocracia exigida pela prefeitura de Porto Nacional e a não liberação da licença de funcionamento, ele faz um relato. O professor universitário, especialista em resíduos sólidos, Aurélio Picanço, afirma que o problema relacionado aos 2 aterros de Porto Nacional precisa ser resolvido. Ele explica também que o aterro público nunca teria funcionado e que o aterro privado estaria pronto para funcionar. O secretário de Habitação e Meio Ambiente do município de Porto Nacional, Marcélio Maia, disse que o aterro sanitário privado está em local inadequado e contesta. O secretario disse a nossa reportagem que está disposto a receber o empresário, para que possam discutir as adequações do projeto. A licença de instalação emitida pelo Naturatins tem validade até 23 de novembro de 2017. Já a liminar do desembargador Ronald Eurípedes foi expedida em junho de 2014. (jorge Valeriano)
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