CBN Tocantins
JUSTIÇA | 14 de Maio de 2015
Cargo de oficial de justiça pode ser extinto no Tocantins
tribunal de justiça

O cargo de oficial de justiça pode passar a não existir mais no Tribunal de Justiça do Tocantins. A proposta é um dos itens de uma lista de 74 sugestões feita pela Asmeto, associação dos magistrados do tocantins à pedido do TJ, que está em processo de análise e criação de um novo código judiciário, que rege o funcionamento interno do órgão.

O oficial de justiça é um servidor do Tribunal, concursado, de nível superior, encarregado de dar cumprimento às ordens judiciais expedidas pelos juízes.  No tribunal de Justiça do Tocantins atualmente atuam 203 oficiais de justiça, cargo que é ocupado somente por bacharéis em Direito.

O presidente da Asmeto, Gerson Oliveira Azevedo, explica o por quê do pedido de extinção ou modificação do cargo.

Para o presidente do sindicato dos oficiais de justiça do Tocantins, Roberto Faustino, vai ter uma perda de qualidade na prestação de serviço.

Já a Asmeto diz que não haverá perdas nem na qualidade do serviço prestado à população e sim uma maior celeridade pois entraria em cena o maior competitividade.

Gerson acrescentou que não haverá perdas de direitos pelos oficiais de justiça que atuam hoje.

Em nota, o Tribunal de Justiça informou que todas as sugestões apresentadas à Comissão de Regimento e Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins estão sendo analisadas. O código atual é de 1996, e está desatualizado. O trabalho da comissão consiste em atualizar o código para suprir as demandas da Justiça, objetivando principalmente a distribuição das competências, com melhor distribuição da força de trabalho.

Informa ainda que o trabalho está na fase final de análise das alterações a serem feitas, para submissão ao Pleno do TJTO, com a maior brevidade possível.

O Sojusto, Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins informou que uma reunião foi marcada com presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes, para discutir as possíveis mudanças. A reunião acontece hoje, às 14h30, no TJ-TO. (Rafaela Lobato)

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