O prazo para que proprietários de imóveis rurais preencham a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) começou nesta segunda-feira. Segundo a ATM-Associação Tocantinense de Municípios, além de manter as propriedades rurais em situação regular, a declaração é considerada receita adicional para os Municípios. O presidente da ATM, João Emídio de Miranda, explicou como funciona a arrecadação desse imposto.
João Emídio de Miranda comentou que a prefeitura precisa fazer um convenio com a Receita Federal do Brasil, para ter direito a receber a totalidade do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
O presidente da ATM mencionou como os recursos arrecadados com esse tributo são aplicados no município.
João Emídio de Miranda ainda ressaltou que caso os proprietários de imóveis rurais não preencham a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, esses contribuintes irão sofrer penalidades.
Segundo a ATM o preenchimento das informações da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser feito pela Internet, por meio da utilização do programa de transmissão Receitanet. A ferramenta está disponível no sítio da Receita Federal do Brasil até o dia 30 de setembro. (Wéllida Resende)
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