A Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins, Assispen, aponta que há um déficit de cerca de 700 profissionais do quadro de pessoal do Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins. Atualmente, de acordo com dados da Secretaria de Cidadania e Justiça, 1.204 servidores estão lotados no Sipen no Estado. O quantitativo representa uma taxa de três presos para cada agente penitenciário no Estado. O número está dentro da recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que é de cinco detentos para cada agente. Além disso, está bem abaixo da média nacional que segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública é de 7 reeducandos para cada agente.
A Secretaria de Cidadania e Justiça informou que 390 candidatos do Cadastro Reserva do concurso público realizado em 2014 foram formados e que o mais breve possível pretende reforçar o efetivo do Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins. Em menos de 30 dias, foram registradas quatro fugas de detentos no Estado. De acordo com dados da Seciju, o Tocantins registrou até agora a fuga de 53 reeducandos. Destes, 21 foram recapturados. Segundo a pasta os números são referentes às fugas deste ano e de anos anteriores. O caso de maior repercussão ocorreu em setembro, quando 28 presos que cumpriam pena do Presídio Barra da Grota deixaram a unidade prisional pela porta da frente.
Além do efetivo de agentes penitenciários, a Associação também denuncia outros problemas, como a falta de material e estrutura das unidades.
O Tocantins conta atualmente com 42 unidades prisionais, segundo dados da Secretaria de Cidadania e Justiça. Em praticamente todas há problemas com superlotação. O Banco de Monitoramento de Prisões do Conselho Nacional de Justiça aponta que no Estado 3.986 presos sob tutela do Governo Estadual. A Seciju informou que está promovendo a modernização do Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins por meio da adoção de novas tecnologias e equipamentos que aperfeiçoem a custódia dos detentos. Além disse esta promovendo a abertura de novas vagas por meio da inauguração e reforma de unidades prisionais
Por: Ananda Portilho
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