De acordo com o Portal da Transparência do Governo do Tocantins, a Secretaria de Segurança Pública possui em vigor 24 contratos de locação de imóveis onde funcionam diversas delegacias em todo o Estado, mas esse número pode ser maior, já que a reportagem da CBN Tocantins não encontrou, por exemplo, o contrato relativo ao aluguel do prédio onde funciona o Complexo 2 de Delegacias da Polícia Civil, em Palmas. Apesar de não constar nos contratos firmados pela Secretaria de Segurança Pública, o acordo entre o Governo do Estado e o locatário existe, já que recentemente o Executivo Estadual recebeu uma ordem de despejo por falta de pagamento do aluguel. De acordo com o documento o prédio tem um custo de 32 mil reais mensais e desde abril de 2017 o Estado não faz o repasse referente ao valor da locação.
Entre os contratos de maior valor que estão descritos no Portal da Transparência aparece o do Complexo 1 de Delegacias de Polícia da Capital, com um custo de R$ 205.308,00 ao ano conforme a prorrogação de contrato que vale até maio deste ano. Inicialmente, em 2008, quando foi firmado contrato pela primeira vez, o imóvel custava 180 mil reais ao ano para a Secretaria de Segurança Pública. Na descrição do Portal da Transparência não consta o pagamento de nenhum valor dos 24 contratos registrados. A Secretaria de Segurança Pública foi questionada sobre essa informação, mas até o fechamento desta reportagem não respondeu.
Além do Complexo 2 de Delegacias de Polícia Civil, o prédio onde funciona a Delegacia Regional de Pedro Afonso, na região central do Estado, também recebeu uma ordem de despejo. O prazo é o mesmo: 15 dias para desocupar o imóvel.
Confira na íntegra a resposta da Secretaria de Segurança Pública
A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins - SSP informa que, atualmente, possui 64 prédios próprios que abrigam unidades da Polícia Civil em todo estado, além 23 imóveis cedidos e 67 alugados.
Em relação às demandas acerca do portal da transparência, favor contatar a Controladoria Geral do Estado dada a competência do órgão para atualização dos respectivos dados.
Por: Ananda Portilho
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