Por: Ananda Portilho
O ex-presidente do PreviPalmas, Maxcilane Fleury, presta depoimento na tarde desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Palmas, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a aplicação de R$ 58 milhões de recursos do instituto em fundos de alto risco.
A justiça deferiu o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Fleury, que derrubou a possibilidade de condução coercitiva do ex-gestor. De acordo com a decisão, o legislativo municipal não tem competência para determinar esse tipo de condução. No mesmo documento a justiça considerou válida a citação do ex-presidente do PreviPalmas para esclarecimentos.
O advogado do ex-gestor, Ataul Corrêa Guimarães, disse à CBN Tocantins, por telefone, que apesar do entendimento da justiça, considera que Fleury não foi notificado oficialmente para o comparecimento à reunião da CPI. No entanto, Guimarães assegurou que o ex-presidente do instituto de previdência vai comparecer à Casa de Leis para responder aquelas perguntas que foram pertinentes.
Peça-chave
Para os membros da CPI do PreviPalmas, Maxilane Fleury é uma peça-chave para o entendimento dos trâmites administrativos que resultaram na aplicação de R$ 20 milhões no Fundo Tercom, em 2017; R$ 30 milhões no Cais Mauá, no mesmo ano; e ainda a destinação de R$ 8 milhões para a Caixa Econômica Federal. À época dos investimentos, Maxcilane Fleury era o presidente do instituto de previdência municipal.
Desde o ano passado, quando foi instaurada a CPI, diversas tentativas de ouvir o ex-gestor foram feitas pela comissão. Ele chegou a ser notificado e teve o depoimento marcado, mas não compareceu para prestar os esclarecimentos. Maxcilane Fleury deixou a presidência do PreviPalmas em março de 2018, quando pediu demissão. O afastamento dele e de outros membros da diretoria já havia sido determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, que entendeu que a presença dele no instituto poderia comprometer a apuração interna instaurada para investigar as aplicações duvidosas.
O escândalo
A aplicação de R$ 30 milhões de recursos do PreviPalmas no Cais Mauá veio à tona em março do ano passado. O escândalo foi revelado depois de descoberto que a gerenciadora dos recursos foi a empresa Icla Trust, que já havia dado um prejuízo de mais de R$ 300 milhões ao Igrepev, Instituto de Previdência do Tocantins. O empreendimento Cais Mauá fica localizado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Em abril de 2018, a Icla Trust foi alvo da Operação Gatekeeper, da Polícia Federal, que investigava a aplicação de recursos pela gerenciadora em obras públicas nunca executadas.
Um relatório do Conselho de Previdência do PreviPalmas identificou inúmeras irregularidades na aplicação dos R$ 30 milhões no Cais Mauá ainda no ano passado. À época o diretor de investimento, Fábio Martins, também foi demitido. O escândalo envolvendo os investimentos no Cais Mauá abriu os olhos do parlamento para outras aplicações, que também viraram objetos de investigação da CPI.
Para esta terça-feira (21), estavam previstos outros depoimentos à comissão, mas de acordo com a Câmara Municipal de Palmas os membros decidiram por ouvir somente o ex-presidente do PreviPalmas, Maxcilane Fleury. O depoimento está agendado para às 14h.
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