CBN Tocantins
DÍVIDA | 22 de Outubro de 2018
Inadimplência com o município de Palmas chega a quase 1 bilhão

São quase 900 milhões de reais em débitos de contribuintes com o município de Palmas. Somente as dívidas referentes ao IPTU chegam a quase 243 milhões reais. O débito com o imposto ocupa o primeiro lugar no ranking fornecido pela Secretaria Municipal de Finanças, seguido pelas dívidas com ISS, que somam mais de três milhões de reais.

A maior parte dos valores resultantes de débitos está relacionada a pessoas jurídicas, cerca de 60% do total. Já as pessoas físicas acumulam pouco mais de 379 milhões de reais em dívidas com o município. Além do IPTU e do ISS, as taxas municipais também aparecem na liderança do ranking de dívidas. Até a primeira quinzena deste mês somente as dívidas com impostos podiam ser renegociadas e parceladas, mas um decreto regulamentou a ampliação do parcelamento e a abrangência também das dívidas fiscais como taxa de coleta de lixo e iluminação. Com a mudança o parcelamento de dívidas para pessoas físicas pode ser feito em até 60 vezes. Já pessoas jurídicas podem parcelar o débito em até 125 vezes. A quantidade de parcelas vai variar de acordo com o valor da dívida. Outra novidade é a possibilidade de renegociar um parcelamento.

O decreto alterou as regras de parcelamento de tributos municipais e passou a vigorar na última semana. Para negociar os débitos o contribuinte deve procurar uma das unidades do Resolve Palmas e fazer a celebração do acordo. Ainda de acordo com o documento publicado parcelas com atrasos superiores a 60 dias serão denunciadas pela Prefeitura de Palmas e o contribuinte volta a ficar em situação de inadimplência

Por: Ananda Portilho

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