CBN Tocantins
Inclusão de nome social em RG depende de mudança na lei
Reprodução/Internet
A inclusão do nome social de travestis e transexuais no CPF, normatizada desde a semana passada, levantou dúvidas quanto à possibilidade de modificar também documentos como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e título de eleitor. Para esclarecer as dúvidas, a CBN Tocantins ouviu a advogada e vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-TO, Marina Galvão.
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