Desde o último dia 10 a Casa de Prisão Provisória de Gurupi deixou de receber novos internos, de acordo com o que informou a Secretaria de Cidadania e Justiça. A data já havia sido prevista na decisão judicial do magistrado Ademar Alves de Souza Filho, de outubro. Que determinou a interdição parcial da unidade prisional. A determinação atendeu ao pedido do Promotor de Execuções Penais, Reinaldo Koch Filho, da comarca de Gurupi, que foi feita no mês anterior. Além de proibir a alocação de novos presos, a justiça também mandou que a Seciju faça a remoção do número excedente, até que a CPP abrigue, no máximo, 50 presos. Atualmente são 152 detentos dividindo o espaço que tem capacidade legal para 25. Segundo o Ministério Público Estadual, o problema é antigo e mesmo o Governo do Tocantins tendo sido notificado há quatro anos, a situação não mudou.
Para que esses presos sejam realocados eles deverão ser transferidos para as outras unidades prisionais do Estado. No caso dos 52 presos condenados, a orientação é que sejam direcionados para um dos presídios. Mas o cenário nas outras unidades do Sistema Penitenciário Prisional não é diferente. Um levantamento solicitado pela CBN Tocantins ao Governo do Estado apontou que praticamente todas as unidades prisionais do Tocantins estão superlotadas. No caso de Gurupi, a superlotação chega ao percentual de 560%. Koch destaca que o pedido de interdição imparcial da CPP de Gurupi está de acordo com a legislação e lembra que a solução desse problema é responsabilidade do Estado.
Desde a última sexta-feira a Spacecom, responsável pelo serviço de monitoramento das tornozeleiras eletrônicas utilizadas por reeducandos no Tocantins, suspendeu pela segunda vez o sinal para a base de monitoramento do Estado. Os detentos estão sendo monitorados em uma central localizada no Paraná. O motivo para a suspensão é a falta de pagamento por parte do Governo do Estado pelos serviços prestados. Até a noite desta segunda-feira o sinal ainda estava suspenso. A Secretaria de Cidadania e Justiça reconhece apenas parte da dívida declarada pela empresa e garantiu que está trabalhando para resolver o problema. Sobre a interdição da Casa de Prisão Provisória de Gurupi, a Seciju informou que ainda em agosto fez o processo de remoção de 30 detentos da unidade prisional e que está estudando soluções para o problema de superlotação. Atualmente o Tocantins possui um déficit de quase 1.900 vagas no Sistema Penitenciário Prisional.
Por: Ananda Portilho
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