CBN Tocantins
SAÚDE | 27 de Março de 2015
MPE e Defensoria Pública dão prazo de 20 dias para realização das cirurgias ortopédicas de pacientes
SAÚDE

Para quem já esperou tanto tempo por uma cirurgia ortopédica no hospital geral de Palmas, sem saber quando iria para o centro cirúrgico, a notícia chega a ser motivo de comemoração. A secretaria estadual da Saúde terá exatos vinte dias, contados a partir desta sexta-feira, para regularizar o atendimento de 103 pacientes que que estão na fila do procedimento de urgência e emergência. Esse foi o resultado da audiência de conciliação que ocorreu na tarde desta quinta-feira, entre SESAU, ministério público estadual, e defensoria pública. Outro compromisso assumido pelo governo na audiência, será apresentar em trinta dias, a relação daqueles pacientes que esperam pelas cirurgias eletivas, menos urgentes mas ainda assim necessárias. Se descumprir o acordo, a multa diária será de cinquenta mil reais. O secretário estadual da Saúde, Samuel Bonilha, disse que os hospitais possuem as condições necessárias para realizar as cirurgias, mas o entrave é a falta de profissionais e a dificuldade na contratação dos médicos.

A audiência de conciliação foi uma tentativa de evitar mais uma judicialização na saúde do Tocantins, ou seja, colocar nas mãos de um juiz ou desembargador uma decisão que originalmente cabe a um gestor público. A promotora Maria Roseli Almeida afirmou que só a assinatura do acordo não basta, o Estado precisa ser efetivo nas ações.

Durante a audiência de conciliação não esteve em discussão o relatório elaborado pelo Conselho Regional de Medicina sobre o hospital geral de Palmas. O documento do CRM aponta uma série de irregularidades, mas segundo o MPE, defensoria pública e secretaria de Saúde, o relatório ainda não teria sido recebido.

 

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