CBN Tocantins
PEC DOS PROCURADORES | 14 de Março de 2019
Parecer jurídico sobre a PEC dos Procuradores deve ser apresentado na próxima reunião da CCJ
Foto: Reprodução / TV Anhanguera
Foto

Deve ser apresentado na próxima semana na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o parecer jurídico da Procuradoria Geral Assembleia Legislativa do Tocantins sobre uma possível violação do regimento interno da Casa acerca da distribuição da matéria na última reunião da CCJ: Na reunião da CCJ , antes do carnaval, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Ricardo Ayres, PSB, distribuiu a matéria para análise do membro suplente da comissão , deputado Léo Barbosa, Solidariedade, que estava ausente da sessão, e não distribuiu para os membros titulares que estavam presentes, como por exemplo as deputadas Cláudia Lélis, PV  e Vanda Monteiro, PSL. A deputada Cláudia Lélis questionou o procedimento de Ayres e observa que houve descumprimento do regimento interno. Já o deputado Ricardo Ayres  afirmou que trata-se de um rito normal a distribuição das matérias para titulares e suplentes, e defende que tal procedimento tem respaldo no regimento interno da Assembleia. A Proposta de Emenda à Constituição é de autoria do Deputado Ricardo Ayres que tem como objetivo alterar o parágrafo primeiro do artigo 51 da Constituição do Estado do Tocantins permitindo a livre nomeação para o cargo de Procurador Geral do Estado, incluindo pessoas fora da carreira.

Leia também

Publicidade
Enquete

O que você acha do Escola sem Partido?

  • Sou a favor
  • Sou contra
  • Não conheço o projeto, mas gostaria de saber mais sobre