Comissão encaminha dezenove propostas de mudança na cobrança de juros e repasse de recebíveis
A CPI dos cartões de crédito, presidida pelo Senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) chegou ao relatório final na última quarta-feira e colocou em destaque vários pontos que devem ser discutidos com o Banco Central e se tornarem propostas de mudanças na forma de cobrança principalmente dos juros dos cartões. Durante entrevista à CBN Tocantins, o senador comentou o encerramento dos trabalhos da CPI dos Cartões de Crédito, com a aprovação do relatório elaborado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Ataídes também ressaltou que um dos objetivos do colegiado foi investigar os motivos pelos quais os juros dos cartões de crédito rotativos chegam a 850% ao ano. A investigação, conforme o senador, identificou que essa prática abusiva tem a conivência do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), se configurando em um “cartel bancário no Brasil”, formado por cinco principais instituições. Além disso, segundo ele, as credenciadoras Visa e Mastercard detêm 90% de toda a movimentação dos cartões de crédito, tendo movimentado R$ 1,3 trilhão somente em 2017, o que equivale a 20% do PIB nacional. Para ele, esses fatos são inadmissíveis.
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