CBN Tocantins
LEI DO FEMINICÍDIO | 15 de Agosto de 2018
Tocantins ainda não faz registro específico de crimes em razão de gênero
Laís Leon/Esp.DP
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Três anos após a sanção da chamada “Lei do Feminicídio”, que acrescentou a morte de mulheres em razão do gênero como uma qualificação do crime de homicídio, o Estado do Tocantins ainda não faz o registro desse tipo de delito em específico. O órgão responsável pela notificação desses casos é a Secretaria de Segurança Pública, mas a pasta informou que por enquanto o assassinato de mulheres ainda é registrado apenas como homicídio doloso. Para a OAB Tocantins a deficiência na notificação desses casos mascara a realidade do Estado e impossibilita a implantação de políticas públicas voltadas para mulheres vítimas de violência. Acompanhe a reportagem de Ananda Portilho.

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