O Governo do Tocantins isentou até 29 de novembro deste ano o pagamento de ICMS, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias para Equipamentos de Proteção Individual doados aos órgãos da Justiça Eleitoral em razão das Eleições Municipais de 2020. O pedido de isenção foi feito pelo Tribunal Regional Eleitoral, uma vez que o órgão recebeu doações de m...

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