A fiscalização da prestação de serviços públicos nos setores de saneamento básico e transporte público, contará agora com o apoio de técnicos do Procon. Resultado de uma parceria firmada esta semana entre a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas e o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Tocantins. A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas foi criada pela Lei nº 2.297, de 30 de março deste ano, com a finalidade de regular, fiscalizar e controlar os serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados no âmbito do Município de Palmas, a Agência vai atuar, inicialmente, na fiscalização dos serviços de água e esgoto, manejo de resíduos sólidos e transporte coletivo, além de trabalhar para a concessão da iluminação pública, em regime de parceria público-privada.