O Governo do Estado do Tocantins regulamentou o programa “Essa Terra é Nossa” conforme publicação no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira, 13 de julho. O programa tem o objetivo de promover a regularização fundiária em todo o Tocantins e consiste no reconhecimento e convalidação de 65 a 80 mil títulos definitivos de propriedades rurais. O decreto prevê a r...

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