A Prefeitura de Porto Nacional publicou um novo decreto em que determina o uso obrigatório de máscara de proteção para todas as pessoas que transitarem em espaços públicos como ruas, avenidas, praças, estabelecimentos públicos e privados. A exigência está publicada no Diário Oficial do município do último dia 1º de julho e também vale para o transporte coletivo, táxis ou veículos de aplicativos. O cidadão que não seguir o decreto será penalizado com multa que varia entre R$ 171,18 e R$ 8.559,00 e em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, conforme o Parágrafo Único do Decreto. Em decretos anteriores, o município estabeleceu Emergência em Saúde Pública no dia 22 de março e no dia 20 de abril autorizou o funcionamento de feiras livres, igrejas e academias somente com o uso obrigatório de máscara, além da obrigatoriedade ser também aplicada nos estabelecimentos comerciais.