O Procon Tocantins emitiu um alerta informando que é permitida a negociação ou remarcação aos consumidores que comparam passagens aéreas ou pacotes turísticos para os países que estão em alerta devido ao grande número de casos comprovados do coronavírus. Segundo o órgão de proteção ao direito do consumidor, na relação de consumo é direito básico do consumidor a preservação d...

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