Já está na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada do MPE, Ministério Público Estadual. O Projeto pretende reduzir as despesas com pessoal, a partir da aposentadoria de membros e servidores que já adquiriram as condições para a inatividade. Com esta iniciativa o objetivo, segundo o Ministério Público Estadual é conseguir o  reenquadramento aos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Estudos prévios mostraram que o Ministério Público pode reduzir sua despesa com pessoal em um pouco mais de R$ 1milhão por mês, caso o programa de aposentadoria venha a ser instituído. O Programa de Aposentadoria Incentivada foi aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça antes de ser encaminhado à Assembleia Legislativa.