Há menos de um mês para o fim do prazo para que o municípios tocantinenses apresentem os documentos de comprovação de ações ambientais para ter acesso ao ICMS Ecológico, apenas oito cidades do Estado já entregaram o processo ao Naturatins, órgão responsável pela catalogação.
O ICMS Ecológico é calculado com base nas ações ambientais comprovadas pelas cidades como formação de brigadas, conservação de Terras Indígenas, manutenção de aterro sanitário e outros. No ano passado quase todos os municípios do Estado aderiram à iniciativa. Foram 135 cidades que entregaram a documentação. Palmas, Santa Fé do Araguaia, Barra do Ouro e Presidente Keneddy perderam o prazo. Em 2017 o número de municípios que aderiram foi um pouco menor: 131 cidades. A expectativa este ano é atingir 100% do Estado.
O benefício é calculado com base na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do Tocantins em 2018. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda, o Estado arrecadou mais de dois bilhões e 958 milhões de reais com o imposto. Desse total, 13% é destinado para o repasse do ICMS Ecológico. Cada município recebe, então, conforme sua pontuação. A aplicação dos recursos pode ser feita em qualquer área, mas o Naturatins recomenda que pelo menos parte do recurso seja investida em ações ambientais.
O município que mais arrecadou ICMS ecológico em 2018 foi São Félix do Tocantins. O repasse das parcelas referentes ao ICMS é feito mensalmente por parte do Governo Estadual. O formulário que faz parte do processo de comprovação deve ser preenchido e entregue na sede do Naturatins, em Palmas, junto com toda a documentação comprobatória.
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