Segunda a decisão, após uma vistoria da Vigilância Sanitária foi constatado o derramamento desse esgoto das fossas da CPPA nas ruas que ficam próximas a Cadeia. De acordo com o laudo, a situação causa transtornos ao meio ambiente e riscos à saúde pública. A justiça estipulou um prazo de 48 horas, para que o Estado tome providências para limpeza das fossas da CPPA, despejando os dejetos em área regulares. Em caso de descumprimento da medida, o juiz fixou uma multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 30 mil.
Em nota, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça que informou que tem ciência da decisão judicial que trata do problema de vazamento do esgoto e que como solução provisória aumentou a quantidade de visitas do caminhão limpa fossa de quatro visitas diárias para seis.
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