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Em Carmolândia, Justiça determina desapropriação de imóvel rural, decisão atende parecer do MPF
A Justiça Federal determinou a desapropriação do imóvel rural Fazenda Vera Cruz/Primavera, situado no município de Carmolândia. A decisão segue parecer do Ministério Público Federal no qual defendeu a função social da propriedade e, que uma eventual insuficiência de dotação orçamentária por parte da União não pode se sobrepor aos direitos fundamentais à moradia, ao trabalho e à alimentação. Acompanhe os detalhes com o repórter Rafael Chaves!
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