CBN Tocantins
DECRETO | 14 de Março de 2019
Em reunião com parlamentares, secretário sinaliza possível readequação do decreto 5.915
Foto: Lia Mara / JTO
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Durante reunião a portas fechadas na sala de reuniões da Presidência da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira, o secretário de Segurança Pública do Estado, Cristiano Sampaio, esclareceu aos parlamentares sobre o decreto 5.915, publicado pelo governador Mauro Carlesse, que traz uma série de proibições ao trabalho dos delegados da Polícia Civil do Tocantins. Segundo o deputado Júnior Géo do PROS, que participou do encontro, o secretário sinalizou a possibilidade de realizar readequações ao documento. Entre as proibições do decreto 5.915, estão: criticar autoridades públicas em entrevistas ou divulgar nomes de pessoas investigadas em operações policiais. Os delegados não podem falar sobre o próprio trabalho em sites, blogs ou em redes sociais. O decreto proibiu também que o cumprimento de mandados de busca e apreensão seja acompanhado pela imprensa. De acordo ainda com o documento as buscas em repartições públicas somente poderão ser realizadas com o conhecimento e autorização do delegado-geral de Polícia, que é de indicação do governador. Como tentativa de minimizar a polêmica o governo convocou uma coletiva de imprensa em menos de 10 horas da publicação do decreto. Segundo o titular da Segurança Pública do Estado, Cristiano Barbosa Sampaio, o documento foi elaborado nos mesmos padrões do Manual da Polícia Federal.

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