Por: Ananda Portilho
O sinal de monitoramento das tornozeleiras eletrônicas utilizadas por reeducandos do Tocantins foi suspenso de forma definitiva nesta segunda-feira, após o encerramento do contrato entre a SpaceCom, empresa prestadora de serviço, e o Governo do Estado.
A suspensão tem como base uma decisão judicial que autorizou a rescisão do contrato com o poder público por falta de pagamento por parte do Governo do Tocantins. O executivo estadual ainda tentou um aditivo de contrato, mas a empresa se negou a firmar novo compromisso com Estado.
IMPASSE
O valor da dívida do Governo do Estado com a SpaceCom também é um impasse. A empresa alega que pela prestação de serviços no prazo de 12 meses o Estado do Tocantins deve cerca de R$ 2 milhões, mas a Secretaria de Cidadania e Justiça fala em uma dívida de cerca de meio milhão de reais. Em entrevista coletiva, em outubro, o Secretário de Cidadania e Justiça, Heber Fidélis, afirmou que a recomendação para ao pagamento de apenas um quarto do valor apontado pela empresa é do TCE, que orientou que o Estado só pagasse pelos equipamentos utilizados. A empresa alega que o contrato assinado previa o custo de cerca de R$ 2 milhões.
O contrato foi encerrado mais cedo. O documento assinado tinha vencimento para o dia 31 deste mês, mas a justiça autorizou a rescisão do acordo. A nova empresa contratada para assumir o serviço só passar a operar no dia 1º de janeiro.
MONITORAMENTO
De acordo com a Secretaria de Cidania e Justiça atualmente 362 reeducandos são monitorados por tornozeleiras eletrônicas no Estado. Destes 224 em Palmas.
Por meio de nota a Seciju declarou que a Central de Monitoração Eletrônica não é o único modo de fazer o acompanhamento dos reeducandos que utilizam as tornozeleiras eletrônicas e esclareceu que a nova empresa, que assumiria o serviço somente em janeiro, já deve começar a atuar em 48 horas.
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