CBN Tocantins
DECISÃO JUDICIAL | 23 de Abril de 2019
Justiça determina reconstrução de barragem de irrigação no extremo norte do Estado

A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal e determinou que o Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a União, reconstruam em um prazo de 90 dias, a barragem de irrigação no PA Destilaria, Projeto de Assentamento,  situado nos municípios de Darcinópolis  e Palmeiras do Tocantins, no norte do Estado. As condições da barragem colocam em risco a integridade física e o bem-estar de 47 famílias que residem no PA Destilaria. A decisão é liminar e prevê que a reconstrução se inicie no prazo de 90 dias, sob pena de  multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.  Um relatório divulgado pela Ana, Agência Nacional das Águas, em novembro do ano passado, apontou sobre os problemas nas barragens de todo o país e segundo o estudo, no Tocantins quatro barragens que apresentam situação mais preocupante estão localizadas em projetos de irrigação: três no Projeto Rio Formoso, em Formoso do Araguaia, e uma no extremo norte do Estado, que é a barragem localizada no  Projeto de Assentamento Destilaria, entre os municípios de Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins. O levantamento da Ana apontou ainda que atualmente o Brasil possui um cadastro com 24.092 barragens. A Justiça Federal determinou ainda a realização de audiência de conciliação, marcada para o dia 11 de junho deste ano, na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Araguaína. A reportagem CBN Tocantins entrou em contato com o Incra mas até o momento não obteve resposta.

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