CBN Tocantins
IMBRÓGLIO DA LOA | 5 de Fevereiro de 2019
Lei de diretrizes orçamentarias do Estado deve ser votada nesta terça-feira
Foto: Aline Batista / Prefeitura de Palmas
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Deve ser votada na tarde desta terça-feira, 05, a LOA, Lei Orçamentária Anual do Estado, durante a primeira sessão plenária na Assembleia Legislativa do Tocantins. O novo presidente Antônio Andrade, mais conhecido como Toinho Andrade, antecipou para reportagem CBN Tocantins que a votação da LOA seria prioridade e que entraria na pauta de votação nesta primeira sessão regimentar. 

O Projeto de Lei entrou na Casa no dia 30 de novembro do ano passado, mas somente foi lido no Plenário e encaminhado para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle 20 dias depois, ou seja, um dia antes da última sessão de 2018, no dia 18 de dezembro. Na época teve um impasse entre alguns deputados já que no Tocantins, uma lei em vigor há seis anos, regulamenta o prazo para que os deputados votem a LOA. A regra é que isso seja feito antes do recesso de dezembro, antes do natal e ano novo, mas por meio de nota a Assembleia Legislativa informou que não existe impedimento legal para o encerramento do ano legislativo sem a aprovação da LOA.

De acordo com o texto encaminhado ao Legislativo, a receita total do orçamento está estimada em R$ 10,261 bilhões, sendo R$ 5,868 bi de receitas do tesouro estadual e R$ 4,392 bi de outras fontes. O montante foi fatiado da seguinte forma: Poder Legislativo: quase 250 milhões, Judiciário mais de 621 milhões, Ministério Público Estadual mais de 207 milhões, Defensoria Pública do Estado mais de 147 milhões e Tribunal de Contas do Estado um pouco mais de 137 milhões. Confira os detalhes com a repórter France Santiago.

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