Uma medida do Executivo Estadual altera a organização da administração direta e indireta do Poder Executivo e assim considera o cargo de delegado-chefe como função comissionada, conforme trabalho de apuração da jornalista do Jornal do Tocantins, Lauane dos Santos, o governo estadual trocou titulares e adjuntos de várias delegacias, em especial das divisões de Repressão ao Crime Organizado (Deic) e de Repressão à Corrupção (Decor). Com a medida todos os delegados e delegadas-chefes e adjuntos das diretorias de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) e suas divisões, autoridades das delegacias de Polícia da Capital e do Interior. Também passam a ter cargo de confiança os chefes do Núcleo de Operações, de Inteligência Policial e de Cartório. Conforme apuração da jornalista Lauane dos Santos, a mudança de todos os delegados, na sua maioria titulares, que atuavam na linha de frente do combate a corrupção, por exemplo, o delegado Guilherme Rocha que antes estava como titular da Decor de Palmas e comandava a Operação Catarse, contra servidores fantasmas do governo. Ele assumirá agora a chefia da 5ª Delegacia de Polícia de Palmas, em Taquaralto.
Confira a nota do governo:
A Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) esclarece que a distribuição do efetivo da Polícia Civil tem como parâmetro critérios objetivos estabelecidos no seu Regimento Interno. Critérios esses elencados a partir de estudos que levaram em consideração a quantidade de ocorrências em cada unidade da Secretaria de Segurança Pública, o tamanho da população atendida e a extensão territorial da sua área de atuação.
Posto isso, a Secom reitera que a indicação de pessoas para ocupar cargos ou função de confiança é uma prerrogativa da administração pública e é praticada em todas as esferas de gestão - União, Estados e Municípios.
Assim, eventual substituição de pessoas em determinados cargos ou funções públicas não traz qualquer prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos, tendo em vista que a administração pública deve se pautar pelo princípio constitucional da impessoalidade.
A Secretaria de Estado da Comunicação informa que, no caso da Divisão Especializada de Combate à Corrupção (DRACCO), foram indicados como delegado-chefe e delegado-adjunto profissionais antigos, experientes e respeitados e contra os quais não pesa qualquer suspeita. Ressalta que, em acréscimo, houve também a indicação de um terceiro delegado para apoiar nos trabalhos ali desenvolvidos. Cumpre registrar, ainda, que nenhuma investigação policial é feita exclusivamente por um delegado.
A Secom reforça que, em regra, as investigações policiais são feitas por equipes da Polícia Civil e são sempre acompanhadas pelo Ministério Público e submetidas à apreciação do Poder Judiciário.
Ressalta também que qualquer relação sobre eventual descontinuidade dos trabalhos em andamento não encontra qualquer fundamento, uma vez que, sempre que finalizados, os procedimentos formais estarão sendo sempre submetidos ao controle externo e acompanhamento do Ministério Público e submetidos ao Poder Judiciário.
Finalmente, a Secretaria de Estado da Comunicação ressalta que a atual gestão está preocupada em fortalecer institucionalmente os mecanismos de controle e de combate à corrupção. Tanto é assim, que recentemente criou uma diretoria especializada em combate à corrupção e ao crime organizado e uma divisão especializada de combate à corrupção. Igualmente foram criadas chefias nas respectivas unidades, inclusive para cartório, operações e inteligência em todas as delegacias. Tudo para estruturar e valorizar o trabalho desenvolvido em todas as unidades.
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