CBN Tocantins
SISTEMA PRISIONAL | 20 de Março de 2019
Nomeados da Defesa Social devem apresentar documentação e tomar posse

Os 202 Técnicos em Defesa Social nomeados pelo Governo do Estado no começo desta semana já estão tomando posse de seus cargos. Eles têm um prazo de 30 dias, que passou a valer no dia 18, para entregarem a documentação e tomarem posse. Neste período eles também estão escolhendo em qual unidade penitenciária no Estado querem trabalhar. 

A escolha das vagas ocorre por meio da classificação dos candidatos, ou seja, as notas obtidas nas etapas do concurso. Quanto melhor a classificação, maior a prioridade na hora de escolher o destino onde vão trabalhar.

De acordo com informações da Secretaria de Cidadania e Justiça, a oferta de vagas se concentra na Casa de Prisão Provisória de Palmas, no Centro de Ressocialização em Cariri e no Presídio Barra da Grota, em Araguaína, mas há vagas abertas para todas as unidades do Sistema Prisional do Tocantins.

As nomeações publicadas foram anunciadas pelo governo no final do mês de fevereiro e segundo a Seciju estão dentro do orçamento e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar do efetivo que vai reforçar o quadro do Sistema Prisional e Penitenciário, a pasta da Cidadania e Justiça vai continuar em déficit. Outros 150 candidatos aprovados e que já passaram pelo curso de formação aguardam ser chamados, mas a Seciju disse que é preciso ter uma modificação na lei que delimita a quantidade de profissionais. O Projeto de Lei já foi enviado para a Assembleia Legislativa.

Lembrando também que os Técnicos em Defesa Social atuam somente nas unidades prisionais e penitenciárias aqui do Tocantins. O grupo de candidatos que vai reforçar o quadro de técnicos no socioeducativo, que trata da internação de menores infratores, ainda estão passando pelas últimas fases do concurso e não há previsão para nomeação.

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