CBN Tocantins
NA MIRA | 10 de Outubro de 2018
Prefeito de Paranã é processado por excesso de contratos e servidores comissionados
Foto: Reprodução / G1
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O Prefeito de Paranã, Fabrício Viana Camelo Conceição, está na mira do Ministério Público Estadual por causa da quantidade de servidores comissionados e de contratos temporários existentes hoje no município. Segundo informou o MPE, atualmente há 197 servidores com contratos temporários e 72 em cargos de comissão. Entre os servidores contratados temporariamente estão professores, técnicos de enfermagem, agentes comunitários, entre outros. Nos cargos de comissão, ainda de acordo com o Ministério Público, os servidores estão exercendo funções de servidores efetivos como advogados, contadores, odontólogos e médicos.

O cenário, segundo o MPE, está em desacordo com a legislação federal vigente. De acordo com a ação judicial protocolada pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito de Paranã, a promotoria relata que já se reuniu com o gestor, mas que ele apresenta resistência para a realização de concurso público.

Em abril deste ano uma decisão liminar foi expedida obrigando o município a realizar concurso público, mais tarde a liminar foi confirmada determinando a extinção dos contratos irregulares e a lotação de servidores efetivos por meio de concurso público.

Ainda de acordo com o MPE, o último concurso público realizado pelo município de Paranã ocorreu em 2006, há 12 anos.

A ação judicial protocolada pelo Ministério Público Estadual pede a condenação do prefeito por improbidade administrativa, podendo o gestor perder a função pública, ter a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagar multa no valor de 100 vezes a sua remuneração.

A CBN Tocantins tentou contato por telefone com o Prefeito de Paranã, Fabrício Viana Camelo Conceição, mas as ligações não foram atendidas. A prefeitura também foi procurada, mas as ligações não completaram.

Por: Ananda Portilho

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