CBN Tocantins
NORTE DO ESTADO | 10 de Outubro de 2018
Prefeito e vereador de Piraquê perdem cargos e ficam inelegíveis por 5 anos

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito João Batista Nepomuceno, e o ex-vereador Hermano Ribeiro da Silva, que atuavam em Piraquê no Norte do Estado. Eles foram condenados por descumprimento de ordem Judicial. A decisão da Justiça é de que eles tenham a perda das funções públicas que estejam ocupando; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; multa civil de 50 vezes o valor da última remuneração na época dos fatos e proibição de contratar com o serviço público por três anos. Conforme o Ministério Público Federal, o ex-prefeito havia sido condenado à suspensão dos direitos políticos e, por isso, deveria deixar o cargo de prefeito, mas descumpriu as ordens que determinaram seu imediato afastamento do cargo.

O ato de destituição do prefeito só foi realizado pela vereadora Maria Deusa Silva Xavier. Porém, 20 dias depois, Hermano da Silva revogou o decreto que cumpria a ordem judicial, o que permitiu que o ex-prefeito continuasse no exercício ilegal do cargo de prefeito. Ainda segundo a investigação o ex-prefeito e o ex-vereador agiram para descumprir a ordem judicial, com o objetivo de manter Nepomuceno no cargo de prefeito, mesmo irregularmente. Nós não conseguimos contato com o ex-prefeito e o ex-vereador não atendeu as nossas ligações.

Por: Mayara Abreu

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