CBN Tocantins
AUMENTO NA TARIFA | 20 de Fevereiro de 2019
Prefeitura fala em isenção de taxas e negociação do ICMS com o Estado
Foto: Sesmu / Divulgação
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A redução de seis centavos foi apresentada pela Prefeitura de Palmas como uma isenção garantida e diz respeito à taxa de fiscalização da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, que segundo o município representa um impacto de 4 centavos. Outros dois centavos estão relacionados ao abatimento da fiscalização da documentação das empresas de ônibus que operam o transporte coletivo da capital.

A proposta apresentada pelo Seturb era de 25 centavos de reajuste, que estariam baseados em aquisição de novos ônibus, reajuste salarial dos profissionais que atuam nas empresas, e gastos com insumos, como diesel, manutenção dos carros, entre outros. Com essa redução que até então foi garantida pela Prefeitura, a proposta de reajuste chegaria, então, a 19 centavos em cima dos R$ 3,75 que já são cobrados pelo valor de uma passagem.

Segundo a Prefeitura de Palmas também tem uma redução prevista de um centavo relativa ao reajuste salarial dos colaboradores, uma vez que o salário mínimo sancionado pelo novo governo ficou abaixo do aprovado no congresso nacional.

O executivo municipal também começou uma tratativa com o Governo do Estado para uma possível isenção do ICMS sobre o preço do diesel, que pode impactar diretamente na redução da proposta de aumento.

É importante destacar que no ano passado o reajuste da tarifa foi amplamente discutido e essa proposta de isenção do ICMS também foi apresentada ao Governo do Estado à época, que negou.

A prefeitura então afirmou que custearia os 25 centavos de acréscimo na passagem, mas meses depois voltou atrás e repassou o reajuste integralmente para o usuário do transporte público.

A passagem do transporte coletivo de Palmas foi reajustada há sete meses, mas o novo reajuste respaldado em um documento assinado entre Ministério Público Estadual e Prefeitura Municipal que garante o reajuste anual da tarifa.

O novo reajuste deve ser oficializado até março e passa a valer em junho, conforme determinado no documento.

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