CBN Tocantins
Revisão da lei que regulamenta a distribuição do ICMS Ecológico é adiada pra 2019
Fernando Alves/Divulgação
Ficou para o próximo ano a revisão da lei que regulamenta a distribuição das parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços destinadas aos municípios que contam com territórios indígenas e quilombolas, desenvolvem turismo sustentável e ações de conservação e preservação ambiental. O objetivo do ICMS Ecológico é destinar 13% do ICMS arrecadado no Estado aos municípios que realizam ações ambientais no Tocantins, sendo que o índice repassado para as prefeituras com territórios de reservas indígenas e comunidades quilombolas aumenta com a nova lei de 3,5% para 4%, e 1% para turismo sustentável.
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