O prazo estipulado pelo Governo do Estado para a incorporação de 170 candidatos aprovados no Concurso da Defesa Social terminou em novembro. A previsão foi anunciada no mês passado pela Secretaria de Cidadania e Justiça, pasta responsável pelo Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins. Apesar do anúncio feito, o Governo do Estado nunca divulgou um cronograma oficial de nomeação.
O certame foi iniciado em 2014, quando à época foram oferecidas cerca de 1.200 vagas. Desse total, pouco mais de 700 foram incorporados no ano passado. Outros 360 candidatos só participaram do Curso de Formação no segundo semestre deste ano. O curso foi concluído no mês passado e a lista final de aprovados publicada no último dia 19. O Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins esteve em evidência neste último ano, quando foram registradas diversas fugas, tentativas de fugas e motins. Também houve registro de morte de detentos e apreensão de diversos materiais proibidos nas unidades.
O Tocantins possui atualmente cerca de 3.900 presos, enquanto a capacidade legal do Estado não chega a 2.100 vagas. A superlotação é uma realidade em praticamente todas as unidades prisionais. Por meio de nota a Secretaria de Cidadania e Justiça disse estar trabalhando em conjunto com as pastas da Fazenda e Administração para possibilitar a incorporação de parte dos aprovados do Curso de Formação. Esclareceu que a convocação não ocorreu dentro do prazo anteriormente divulgado porque o Estado não tem orçamento para arcar com os custos dos servidores. A Seciju foi questionada sobre novo prazo para a nomeação dos aprovados, mas não respondeu.
Por: Ananda Portilho
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