CBN Tocantins
AÇÃO NA JUSTIÇA | 19 de Fevereiro de 2019
Termina nesta quarta-feira prazo para governador e vice protocolarem defesa do processo de cassação
Foto: Reprodução / TV Anhanguera
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Termina nesta semana o prazo para que o governador Mauro Carlesse e seu vice, Wanderlei Barbosa, apresentem a defesa referente ao processo de cassação do mandato dos dois, de acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral por supostos crimes eleitorais. Este processo é referente à eleição geral de outubro, embora faça referência aos fatos da eleição suplementar, realizada em junho de 2018, há outras duas ações na Justiça Eleitoral referentes ao mandato tampão com acusações de abuso cometido nas eleições, inclusive com parecer do Ministério Público Federal pela cassação dele e seu vice. Naquelas duas ações Mauro Carlesse e Wanderley Barbosa são acusados de, entre outros supostos crimes eleitorais, a demissão e admissão de servidores temporários, dentro do período vedado pela legislação eleitoral; compra de apoio político através de emendas parlamentares e convênios; uso de bens públicos móveis e imóveis e pagamento de despesas de exercícios anteriores – descumprimento da decisão judicial. Este pedido de cassação que foi assinado pelo Procurador Eleitoral, Álvaro Manzano, é referente a eleição de outubro mas na avaliação os atos praticados por Carlesse e Wanderlei em Junho interferiram nas eleições de outubro.  As ações estão no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Por meio de nota a Secretaria de Comunicação do Governo respondeu que o governador cumpriu as determinações da Justiça Eleitoral e também do Tribunal de Contas, se abstendo de realizar contratações e demissões de servidores públicos durante o período eleitoral.  O governo ainda alega que não foi praticado nenhum ato que tenha infringido as leis eleitorais, já que somente em Janeiro, após o fim do período vedado pela Justiça Eleitoral, o Estado iniciou o processo de reforma administrativa e enxugamento da máquina com a extinção de cargos temporários e comissionados em excesso. A nota informa também que a defesa do governador Mauro Carlesse e do vice-governador Wanderlei Barbosa já está sendo preparada e será apresentada dentro do prazo legal estabelecido. O governador e o vice foram notificados pela Justiça Eleitoral no dia 11 deste mês. A ação foi ajuizada dia 7 de janeiro.

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