A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade a Lei Orçamentária Anual 2019 de Palmas na noite desta quinta-feira, último dia do ano legislativo. O orçamento municipal para o próximo exercício é no valor de R$1,2 bilhão, menor que a disponibilidade de recursos deste ano (R$ 1,3 bi).
A aprovação ocorreu em turno único de votação e durou menos de um minuto.
A maior parte do orçamento da capital para o ano que vem será direcionada para a pasta da Educação, que ficou com 27% do valor total; seguida da Saúde que deve receber o investimento de 17% do orçamento.
Mais cedo
O orçamento de 2019 foi aprovado dentro do previsto, ao contrário da LOA 2018. No ano passado os parlamentares entraram em recesso mesmo sem aprovar o orçamento para este exercício, o que só aconteceu em fevereiro deste ano, sendo Palmas a última capital brasileira a fazer a aprovação.
Emendas parlamentares
Durante a sessão no legislativo os vereadores também apresentaram suas destinações das emendas parlamentares, que chegam a pouco mais de 13 milhões de reais. Quase a metade disso, cerca de 6,3 milhões, foi destinada para investimentos em urbanismo, que inclui a recuperação de ruas e construções. As destinações para a administração aparecem em segundo lugar com R$ 1,5 milhão. O menor valor de destinação das emendas ficou com a área de Direitos e Cidadania, com apenas R$ 170 mil destinados.
Veja como ficou a distribuição das emendas
Urbanismo: R$ 6.390.230,00
Administração: R$ 1.532.023,00
Assistência Social: R$ 1.167.046,00
Saúde: R$ 1.150.046,00
Agricultura: R$ 924.000,00
Educação: R$ 628.000,00
Desporto e Lazer: R$ 574.000,00
Cultura: R$ 527.000,00
Segurança Pública: 444.023,00
Comércio e Serviços: 250.000,00
Direitos e Cidadania: R$ 170.000,00
Total: R$ 13.756.368,00
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