Está na pauta da sessão desta terça-feira, às 19 horas, do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, o julgamento dos embargos de declaração contra a cassação do governador Marcelo Miranda e da vice-governadora Cláudia Lélis. A reportagem CBN Tocantins entrou em contato com alguns especialistas do direito eleitoral, e a avaliação é que os embargos de declaração seriam os últimos recursos viáveis, já que mesmo sendo possível as defesas ingressarem com novos embargos poderia prejudicar o processo, pois haveria o risco de perda do prazo para ingressar com o recurso extraordinário no STF, Supremo Tribunal Federal. Caso os embargos sejam rejeitados, Marcelo Miranda e Cláudia Lélis deverão deixar a chefia do Executivo Estadual. O rito será o mesmo do dia 22 de março. O TSE publica o acórdão da decisão, comunica ao TRE, Tribunal Regional Eleitoral que notifica o governador, a vice e o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse. Já se os embargos forem acolhidos, caso alguma prova for considerada inválida, o governador poderá continuar no cargo até o julgamento no STF. A reportagem CBN Tocantins entrou em contato com a assessoria de imprensa do governador que informou que não emitirá nota sobre o posicionamento do governador acerca do julgamento, já que ele já se pronunciou, durante o lançamento da Agrotins 2018. A assessoria informou ainda que Marcelo Miranda segue com agenda de despachos internos.

Dois casos de gripe causada pelo vírus H1N1 está sob investigação no Tocantins de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde. Uma das pacientes é uma jovem de 18 anos que está internada na UTI do Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas. A Ses Tocantins não esclareceu em qual município está localizado o segundo paciente que também pode estar infectado pela doença. Exames para identificar a presença do vírus foram realizados, mas podem levar até cinco dias para que o resultado seja conhecido. A última vez que o Tocantins registrou casos de H1N1 foi em 2016, quando quatro pacientes tiveram a doença confirmada.

A Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, fez novas mudanças no secretariado municipal. Quatro nomes foram oficializados para compor o primeiro escalão da gestão atual: a tenente-coronel Welere Gomes Barbosa Silveira assumiu a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. Luciana Cordeiro Cavalcante foi nomeada para presidência da Fundação Municipal de Meio Ambiente. Whisllay Bastos Maciel foi nomeado titular da Secretaria Municipal de Saúde e Paulo Cézar Monteiro da Silva assumiu a subprefeitura da Região Sul de Palmas. Outros quatro nomes foram empossados na composição do segundo escalão da gestão municipal: Dulcélio Stival, que assumiu a secretaria executiva da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, Sabrina Kelly Vieira Machado na Secretaria de Habitação, Newton Andrade Soares para a secretaria de Desenvolvimento Rural e Evandro Gomes Sobrinho na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária e Serviços Regionais.

Oswaldo Kaminkis Ataídes foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins ao cumprimento de pena de sete anos e seis meses de prisão por tráfico de drogas. O caso foi julgado pela juíza Renata do Nascimento e Silva da comarca de Paraíso do Tocantins, na região central do Estado. Ataídes e seu irmão foram flagrados com diversos tipos de drogas durante uma abordagem policial. O segundo envolvido foi inocentado porque Ataídes confessou o crime. Na época foram apreendidos mais de mil reais em drogas.

A Assembleia Legislativa do Tocantins vai recorrer da decisão da justiça que determinou a redução do quadro de funcionários comissionados durante os próximos seis meses de modo que ao final das exonerações o total de servidores de comissão não ultrapasse a porcentagem de 50% da quantidade de servidores efetivos. A decisão acolheu a ação judicial do Ministério Público protocolada no ano passado. Para o jurista Wylkyson Gomes de Sousa, presidente da Comissão de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção da OAB Tocantins, a Assembleia Legislativa, bem como outros órgãos públicos têm deixado de fazer o dever de casa ao nomear tantos servidores comissionados. Sonora Wilkyson Sousa também comentou sobre a não necessidade de controle por ponto eletrônico para assessores parlamentares e cargos comissionados determinado por meio de uma resolução legislativa. A medida também foi derrubada pela justiça. Sonora Wilkyson Se o recurso da Assembleia Legislativa não foi acatado pela justiça, quase 1.400 servidores comissionados serão exonerados de seus cargos nos próximos 180 dia

A dupla Orlando Edmundo Carvalho e Valdiney Ferreira da Silva foi condenada pela morte de Augusto Gomes de Souza, ocorrida em fevereiro de 2016, em Porto Nacional, na região central do Estado. De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Tocantins, Carvalho e Silva vão cumprir 15 e 14 anos, respectivamente, em regime fechado. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por homicídio qualificado. Segundo a denúncia, o crime ocorreu por desafeto entre e dupla e a vítima, já que pertenciam a facções criminosas diferentes e este seria motivo para a execução. Augusto Gomes de Sousa foi morto a tiros na casa onde morava no setor São Francisco. Os envolvidos vão cumprir pena na Cadeia Pública de Porto Nacional e na Casa de Prisão Provisória de Palmas.

A justiça tocantinense condenou o ex-prefeito de Crixás, Gean Ricardo Mendes Silva, por desvio de verbas públicas durante os anos de 2015 e 2016. O município fica localizado na região sul do Estado. De acordo com informações do Ministério Público Estadual, que ajuizou uma ação civil pública contra o político há dois anos, Silva teria deixado de repassar à Caixa Econômica Federal parcelas descontadas automaticamente da folha de servidores municipais para pagamento de empréstimo consignado. Na época, 106 servidores tiveram o nome negativado por causa da irregularidade do então gestor. Ainda segundo o MPE, Silva utilizou a crise econômica brasileira para justificar o fato, argumento que não foi aceito pela justiça. Gean Ricardo Mendes Silva terá que ressarcir os danos causados, além de pagar multa no valor de 3 mil reais e ter os direitos políticos suspensos por três anos. Esta é a segunda condenação do ex-gestor por crimes cometidos durante seu mandato. Silva não foi encontrado para comentar o assunto.

Sete pessoas presas durante operação da Polícia Civil em Paraíso do Tocantins foram ouvidas pelo delegado responsável pelo caso, Wanderson Chaves. Segundo informou o delegado, dos quatro detentos da Casa de Prisão Provisória suspeitos de integrar uma organização criminosa que ordenava crimes de dentro da unidade prisional, dois foram identificados como cabeças da quadrilha. Todos eles confessaram participação nos assaltos realizados na cidade, mas negaram associação à organização criminosa que supostamente está ligada a uma facção, segundo a polícia. Outras três pessoas também foram presas, um homem identificado como Iago Freire de Araújo, que vai responder por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido; Simone Rosa dos Santos Brito, presa por receptação, posse de arma de fogo de uso permitido e organização criminosa; e Janielem Rocha Martins presa por receptação. De acordo com a polícia essas pessoas foram detidas em flagrante durante os cumprimentos de mandados de busca e apreensão. A suspeita é de que eles seriam os fornecedores do armamento para a prática dos assaltos realizados. A atuação da organização criminosa passou a ser investigada depois que uma dupla de assaltantes roubou diversas joias de um estabelecimento comercial de Paraíso do Tocantins, na região central do Estado, no dia 12 de março. As investigações apontaram, então, que a ordem para a realização dos crimes partia de dentro da Casa de Prisão Provisória do Município. A busca na unidade prisional resultou na apreensão de dois celulares que segundo o delegado eram os aparelhos utilizados para comunicação dos criminosos presos com os outros membros da organização. A operação foi intitulada Intus Mali, que em latim significa o mal que vem de dentro, fazendo menção às ordens dadas de dentro do presídio. 32 pessoas, entre policiais civis e técnicos em defesa social participaram na operação.

O DNI, Documento Nacional de Identificação, vai ser emitido para o público em geral a partir do segundo semestre deste ano. A novidade representa a unificação de todos os outros documentos pessoais do cidadão em um único meio digital que será acessado via aplicativo para celular. Desde o começo deste ano servidores do Ministério do Planejamento e do Tribunal Superior Eleitoral participam da fase de testes do DNI. No Tocantins, os colaboradores do Tribunal Regional Eleitoral também já estão emitindo seus documentos digitais. A emissão do DNI vai ocorrer por meio de um código de acesso digital fornecido para cada cidadão brasileiro.

O menino José Henrique Vieira, de 9 anos de idade, segundo a polícia, não era o alvo do suspeito Mateus Alves Gomides, de 20 anos. O que mantém a primeira versão da corporação de que a criança foi vítima de bala perdida. O suspeito foi preso nesta segunda-feira em Gurupi, no sul do Estado, cidade em que ocorreu o crime. A justiça determinou a prisão temporária de Matheus Alves e a realização de busca e apreensão na casa do suspeito e em outros imóveis de pessoas ligadas a ele. De acordo com a Polícia Civil, Alves já estava sendo monitorado desde quando ocorreu o crime, no dia 28 de março. Na ocasião, uma bala atingiu a cabeça do menino José Henrique Que morreu há cerca de 10 dias depois de ter passado mais de uma semana na UTI. As investigações da polícia também apontaram que o suspeito estava ameaçando e coagindo testemunhas do crime. Anteriormente o delegado responsável pelo caso, Hélio Domingues, havia informado que as investigações não andavam com grandes avanços porque a população se recusava a colaborar. Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão foram encontradas drogas e munições. As balas vão passar por perícia que deve apontar se são do mesmo tipo do projétil que atingiu José Henrique. A arma utilizada no crime ainda não foi encontrada. Matheus Alves Gomides, de 20 anos, está preso na Casa de Prisão Provisória de Gurupi. A polícia também informou que antes da maioridade, Alves já havia sido detido por duas vezes por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo, receptação e formação de quadrilha.