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Operação Ápia: MPF denuncia ex-governadoresA primeira denúncia do Ministério Público Federal em torno das investigações da Operação Ápia deflagrada pela Polícia Federal há dois anos aponta 13 fraudes em licitações, abuso de poder econômico e acordos ilícitos em contratos do governo do Estado feitos entre os anos de 2012 e 2014, que somam R$ 1,2 bilhão para 12 obras de pavimentação no interior do estado. . Foram denunciados os ex-governadores Siqueira Campos (Dem) e Sandoval Cardoso, além do ex-secretário de infraestrutura Kaká Nogueira. Segundo apontaram as investigações, os três integravam o núcleo político responsável por fraudar licitações e superfaturar obras. Por meio de nota a assessoria de comunicação do ex- Governador Siqueira Campos respondeu que ele deixou o Governo em abril de 2014 e respeita a ação do Ministério Público e que vai provar que jamais participou de qualquer ato lesivo ao Estado. A reportagem CBN Tocantins até o momento não conseguiu contato com os outros citados.
Retorno do funcionamento do estacionamento rotativo é suspensoA volta do estacionamento rotativo de Palmas que estava prevista para esta quinta-feira foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado . A decisão é do conselheiro Alberto Sevilha, que determinou multa de até R$ 1 milhão para empresa e R$ 100 mil para prefeitura em caso de descumprimento. A medida foi tomada após um pedido conjunto do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Estadual, já que de acordo com os procuradores há risco de prejuízos ao patrimônio público caso a Infosolo, que administra o estacionamento, volte a operar, uma vez que há indícios de irregularidades no contrato entre a empresa e a prefeitura e o caso ainda está sendo analisado pela Justiça. Na decisão o conselheiro deu prazo de 15 dias para que os envolvidos apresentem defesa para justificar a volta das cobranças. A empresa informou que não foi notificada da decisão. A reportagem CBN Tocantins aguarda o retorno da Prefeitura de Palmas sobre a decisão do TCE.
Recadastramento de servidores estaduais começa na próxima terçaO recadastramento dos servidores estaduais tem início na próxima terça-feira, dia 18. De acordo com o governo será realizado o recadastramento dos mais de 54 mil funcionários públicos estaduais e nesta primeira fase será virtual, sendo que todos terão que preencher um cadastro online. Na segunda fase, os servidores terão que entregar documentos de forma presencial. A previsão é que o trabalho só termine no próximo ano. A medida veio após a Operação Catarze apontar uma suspeita de mais de 300 servidores fantasmas na Secretaria de Governo e Articulação Política, onde estão lotados atualmente mais de 600 servidores. O valor mensal da folha de pagamento da Secretaria é de mais de R$ 1 milhão.
Operação investiga suposto servidor fantasma em gabinete de deputadoA Operação Catarze deflagrada pela Polícia Civil investiga agora um servidor do gabinete do deputado estadual José Bonifácio, que supostamente seria servidor fantasma, conforme a reportagem CBN Tocantins noticiou em primeira mão. A investigação está sendo feita pela Polícia Civil que já abriu um inquérito pela Delegacia Regional de Araguaína para investigar o caso. Luzymar Aguiar da Luz teria sido nomeado em 25 de fevereiro de 2011 como assessor parlamentar, com um salário de um pouco mais de R$ 2mil, no entanto as investigações apontaram que ele é vendedor em uma loja de óleos lubrificantes na cidade de Araguaína desde 2005 com jornada de trabalho conforme registro do Ministério do Trabalho, de 44 horas semanais. Luzymar Aguiar da Luz e mais duas testemunhas foram ouvidos na Delegacia Regional de Araguaína. A reportagem CBN Tocantins tentou contato com o deputado José Bonifácio mas as ligações não foram atendidas até o momento.
Inadimplência do consumidor cresce mais de 6% em novembroA inadimplência do consumidor cresceu 6,03% em novembro. Foi o que apontou a pesquisa feita pela CNDL, Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e pelo Serviço de Proteção ao Crédito. Os dados apontaram ainda que trata-se do crescimento mais acentuado para os meses de novembro há sete anos. Em 2011, a alta observada fora de 8,10%. Nos demais anos as altas haviam sido de 0,2% em 2017; 0,7% em 2016; 4,4% em 2015; 3,4% em 2014; 4,0% em 2013 e 3,9% em 2012. O estudo revela ainda que o país encerrou novembro com um pouco mais de 63 milhões de brasileiros com o CPF negativado em virtude de atrasos no pagamento de contas. E mais, a região norte tem a população mais inadimplente do país: 47% dos adultos da região não conseguem quitar compromissos.
Eleições 2018: Força tarefa do TRE conclui análise de prestação de contasA prestação de contas das eleições gerais deste ano foi concluída pelo TRE-TO, Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Segundo o órgão foram 30 dias de trabalho e a prestação de contas deve estar julgada para que os candidatos sejam diplomados no dia 17 deste mês. Ainda conforme o TRE, foram priorizadas as contas dos candidatos eleitos e suplentes para serem levadas a julgamento em prazo hábil, antes da diplomação. A força tarefa analisou 369 contas, sendo 62 consideradas prioritárias.
Semana da Pessoa com Deficiência Visual acontece até esta quinta-feiraA 2ª Semana da Deficiência Visual do Estado será realizada até esta quinta-feira, dia 13. O tema deste ano: Aspectos psicoevolutivos e educacionais da deficiência visual. A programação conta com visitas às unidades escolares, cinoterapia (terapia com cães), palestras e oficinas. Também serão realizadas visitas ao Centro de Atendimento à Pessoa com Deficiência e às Salas de Recursos Multifuncionais. O Tocantins atende atualmente cerca de 12 mil alunos com deficiência visual, intelectual e com mobilidade reduzida por meio de educação especializada. Destes, cerca de 600 estudantes apresentam deficiência visual. O Estado dispõe do CAP, Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual, onde oferta aos alunos e familiares atividades como atendimento especializado, biblioteca, informática acessível para alunos com deficiência visual, produção e adaptação de materiais táteis, transcrição, revisão e impressão em Braille. O Centro funciona em Palmas na quadra 403 sul.
Polícia aguarda publicação no diário para início de Força Tarefa da Operação CatarseA Autorização do governo para o início da força tarefa da Operação Catarse, para investigar suspeita de servidores fantasmas no Estado, ainda não foi publicada no Diário Oficial. No entanto, conforme apuração da reportagem CBN Tocantins, mesmo sem a publicação no Diário Oficial há uma frente de delegados que vai realizar uma força tarefa informal para apurar outros crimes relacionados à administração pública, e que será divulgada nos próximos dias.
De acordo com a Polícia Civil serão investigados um total de 324 servidores lotados na Secretaria de Governo, já que há, conforme a investigação, uma discrepância, na folha de pagamento, que atualmente passa de R$ 1 milhão por mês, com a folha de frequência dos servidores. A investigação também apontou que são mais de 600 servidores para 25 computadores, disponibilizados pela Secretaria. A investigação foi iniciada há dois meses. A reportagem CBN Tocantins questionou a Secretaria de Estado da Segurança Pública sobre a previsão para publicação da Força Tarefa no Diário Oficial do Estado e aguarda retorno do órgão.
Proprietários de lotes em Gurupi são notificados para limpeza dos imóveisTodos os proprietários ou titulares de terrenos e lotes em Gurupi, no sul do Estado, foram notificados para que realizam a limpeza dos imóveis até o dia 06 de janeiro de 2019. De acordo com a Prefeitura, o não atendimento da recomendação permitirá que a Secretaria Municipal da Infraestrutura, executar o serviço sob a cobrança de taxa e a imposição de multas. Após a limpeza, os proprietários deverão garantir que os imóveis continuem limpos, sob pena de nova atuação da Prefeitura. A notificação é realizada de acordo com o que dispõe o art. 34 do Código de Posturas, Lei nº 1.086, de 13 de dezembro de 1994 e o Código Tributário Municipal Lei nº 957/1991.
Sebrae divulga vencedores do Prêmio Sebrae Prefeito EmpreendedorAs cidades vencedoras do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor foram: Combinado na categoria na categoria Compras Governamentais de Pequenos Negócios; Dianópolis na categoria Desburocratização e Implementação da Redesimples; Gurupi na categoria Políticas Públicas para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios; Lavandeira na categoria Pequenos Negócios no Campo; Palmas na categoria Inclusão Produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual; Pau D’Arco na categoria Inovação e Sustentabilidade e Porto Nacional na categoria Empreendedorismo nas Escolas. A solenidade foi realizada na noite desta terça-feira e o prêmio é entregue a cada dois anos com o objetivo de valorizar gestores municipais que implementaram projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública. Na 10ª edição, a etapa tocantinense do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor teve 53 municípios inscritos. 28 projetos de 24 municípios foram finalistas da etapa estadual. Todos os prefeitos finalistas receberam o certificado de participação. Os vencedores estaduais vão representar o Tocantins, em 2019, na etapa nacional do Prêmio, que será realizada em Brasília.
