As inscrições de membros da sociedade civil para o pleito eleitoral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Tocantins correspondente ao biênio 2020/2021 terminam nesta sexta-feira, dia 18. Podem concorrer à vaga no Conselho organizações da sociedade civil, movimentos sociais, fóruns e redes de abrangência estadual que desempenhem atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos. A organização interessada deverá comprovar atuação na temática de direitos humanos por no mínimo dois anos de funcionamento, além de atuar na mobilização, organização, promoção, defesa e em relevantes atividades relacionadas aos direitos humanos. A eleição ocorre em 4 etapas: habilitação, resultado da habilitação, Fórum Estadual para a Eleição de Conselheiros da Sociedade Civil do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e homologação da eleição. O Edital de Convocação está publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5663. Para se habilitar à vaga o interessado precisa preencher o requerimento disponível no site da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça no endereço www.cidadaniaejustica.to.gov.br. Após fazer o envio do requerimento e documentos, o interessado deverá informar à Assessoria dos Conselhos da Seciju pelo e-mail ceddhtocantins@gmail.com o dia da postagem e o número do registro do Sedex para o acompanhamento da postagem no site dos Correios.

O Governo do Tocantins isentou até 29 de novembro deste ano o pagamento de ICMS, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias para Equipamentos de Proteção Individual doados aos órgãos da Justiça Eleitoral em razão das Eleições Municipais de 2020. O pedido de isenção foi feito pelo Tribunal Regional Eleitoral, uma vez que o órgão recebeu doações de materiais como máscaras, álcool em gel, borrifadores e fitas adesivas para a realização do pleito eleitoral, com o objetivo de reforçar as medidas de segurança em saúde de voluntários e eleitores no enfrentamento ao novo coronavírus.

A Secretaria de Estado da Saúde informou que o Hospital Regional de Gurupi começou a operar 6 dos 10 novos leitos de UTI, Unidade de Terapia Intensiva destinados exclusivamente para o atendimento a pacientes infectados pela Covid-19 nesta última quinta-feira, dia 17. A unidade hospitalar é referência para 18 municípios da região de saúde Ilha do Bananal e atualmente possui 10 leitos de cuidados intensivos e 15 clínicos. Com a ampliação da oferta o Tocantins conta agora com 127 leitos de UTI Covid ativos para uso de pacientes do Sus, Sistema Único de Saúde, 67 públicos e 60 contratualizados, além de 231 leitos clínicos para pacientes infectados pelo novo coronavírus. Destes, 192 em unidades próprias da Secretaria de Estado da Saúde e 39 na rede privada.

A Justiça estabeleceu um prazo de 24 horas para o Governo do Estado comprovar a ampliação da frota de UTIs móveis de 6 para 10 veículos. A decisão também impõe que o executivo estadual promova a ampliação da frota de ambulâncias do tipo B, suporte básico, de modo que se totalizem 30 unidades delas em funcionamento no Estado em um prazo de 15 dias. A decisão é decorrente de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins, que destacou que uma eventual omissão pode configurar crime de desobediência, ato atentatório ao exercício da Justiça e ato de improbidade administrativa. Os prazos determinados na decisão passam a contar a partir da notificação do Estado, feita no último dia 16 de setembro. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins em 3 de agosto em razão do número reduzido de UTIs móveis, com seis veículos para socorrer os 18 hospitais estaduais e o hospital de Colinas. A morte de um paciente com Covid-19 à espera de transporte fez com que o Ministério Público reforçasse o pedido no último dia 25 de agosto. Três dias depois houve a expedição da liminar para o cumprimento da medida em caráter emergencial. Em nota a Secretaria de Estado da Saúde informou que já foi notificada da decisão judicial e informou anexou ao processo da Ação Civil Pública o cumprimento da disponibilização de 10 veículos UTI tipo D para atendimentos dos pacientes com Covid-19 no Estado. A pasta ressaltou ainda que o Estado do Tocantins conta com um veículo tipo D que presta serviços em Augustinópolis. Além disso, o governo realiza a ampliação da frota Tipo "B" em um processo de "ata de registro de preços", que prevê a oferta de até 30 veículos do tipo especificamente para atender casos de COVID-19. A secretaria acrescentou que o processo de aquisição dos 30 veículos ocorrerá de forma gradual, por quantidades que atendam às necessidades da Pasta.

Um ciclo de palestras on-line para a Campanha “Setembro Amarelo - Promoção à Vida” será realizado pela Ses, Secretaria de Estado da Saúde até o dia 30 de setembro. O evento tem o intuito de conscientizar e sensibilizar a população sobre a prevenção ao suicídio. As palestras serão transmitidas pelo canal do Youtube da Diretoria de Formação Continuada SEMED de Araguaína. O ciclo começa na tarde desta quinta-feira com palestra de uma docente do curso de psicologia da Faculdade Católica Dom Orione com tema “Sofrimento emocional dos educadores em tempos de pandemia”. A programação completa pode ser conferida no portal do SES no endereço www.saude.to.gov.br.

Uma empresa júnior gerida por universitários do curso de Engenharia de Alimentos da UFT, Universidade Federal do Tocantins, recebeu condecoração da Brasil Júnior, a Confederação Brasileira de Empresas Juniores, que representa mais de 900 empresas da área nas 27 unidades da Federação. A Cajú, Consultoria Alimentar Júnior, se destacou como uma Empresa Júnior de Alto Crescimento, pois já em setembro bateu todas as metas anuais referentes a faturamento, projetos e membros que executam. Segundo a UFT, a empresa também foi reconhecida pela conexão em projetos em conjunto com outras empresas juniores da rede tocantinense e pela participação em eventos, o que ajuda no fortalecimento do Movimento Empresa Júnior no âmbito institucional, sendo a primeira Empresa Júnior a conseguir o feito este ano. Os interessados em mais informações sobre a Cajú podem entrar em contato pelo e-mail caju.ej@gmail.com ou pelo telefone (63) 99279-8720.

O Sine, Sistema Nacional de Empregos oferece 403 vagas de emprego distribuídas entre oito municípios do Estado. Em Palmas são 87 vagas cadastradas nos dois postos do Sine, localizados no centro e em Taquaralto. Na Capital se destaca a oferta de 30 vagas para agente de pesquisa agrícola para atuar em uma empresa que já contratou mais de 100 trabalhadores e deve efetivar cerca de 200 até o fim do processo seletivo. Em Araguaína são 102 vagas, Porto Nacional vinte e uma, Araguatins cinco, Paraíso 80, Dianópolis duas, Guaraí 25 e Gurupi, 74 oportunidades de trabalho ofertadas. Os trabalhadores interessados em concorrer às vagas podem se encaminhar pelo Aplicativo Sine Fácil conforme passo a passo indicado no site da Setas, Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social endereço www.setas.to.gov.br, endereço em que também está disponível o contato dos 9 postos de atendimento do Sine. Mais informações podem ser obtidas em Palmas pelo número 3218-1957 ou e-mail vagasinepalmas@gmail.com.

A Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 entre empresas do setor de farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos e os farmacêuticos manteve o valor do piso salarial de 2019 e isentou as empresas de realizarem o reajuste para salários acima do piso, segundo informações da Fecomércio. O documento prevê itens como jornada de trabalho, adicionais de insalubridade e noturno, vale-alimentação, auxílios e penalidades e regulamenta a relação de trabalho, direitos e deveres da classe empresarial e laboral. A Convenção Coletiva já foi encaminhada para o registro no Ministério do Trabalho e Emprego e está disponível para acesso nos sites www.fecomercioto.com.br ou www.sindifarma-to.sicomercio.org.br.

O Tocantins registrou queda no número de internações de pacientes com Covid-19 segundo dados do Cievs, o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do Tocantins, divulgados no Boletim Epidemiológico emitido pela Secretaria de Estado da Saúde nesta última quarta-feira, dia 16. De acordo com a pasta as informações indicam que o Estado registrou o menor índice de internações de pacientes infectados pelo vírus dos últimos 30 dias. Das 275 internações informadas, 184 são de pacientes em leitos públicos e 91 em leitos privados. Deste total, 85 estão nas UTIs, Unidades de Tratamento Intensivo públicas e 42 em UTI privadas. Segundo a secretaria de saúde o monitoramento dos casos e suas internações é feito mês a mês e serve de base para a tomada de ações pontuais e estratégicas para o enfrentamento da pandemia no Estado.

O Procon Municipal de Palmas coletou preços de 17 itens comercializados em nove estabelecimentos da Capital como parte da pesquisa de preços dos produtos da cesta básica, realizada entre os dias 9 e 11 de setembro. Alguns produtos apresentaram variação significativa de um estabelecimento para outro como o molho de tomate de 340 gramas, que apresentou uma diferença de 152% entre o menor e o maior preço pesquisado. Outro produto que registrou grande diferença foi o flocão de milho de 500 gramas, encontrado pelo menor preço a R$ 0,98 e o maior a R$ 1,79, uma variação de 83% de um estabelecimento para outro. De acordo com a pesquisa o feijão carioca de 1 quilo variou em 56%: o produto foi encontrado pelo menor preço de R$ 6,10 e o maior de R$ 9,49. O arroz de 5 quilos apresentou uma variação de 25% sendo vendido pelo menor preço de R$ 23,99 e o maior de R$ 29,99. Entre todos os itens pesquisados o que apresentou menor variação de preço de um estabelecimento para o outro foi café moído de 250 g. O menor preço do produto encontrado foi R$ 4,89 e o maior R$ 5,19, uma variação de 6%. A lista completa dos produtos pode ser conferida na seção 'órgãos' na aba do Procon municipal, disponível para acesso no site da Prefeitura de Palmas.