A votação da LDO 2019 foi adiada para a próxima terça-feira, 13. O PL foi aprovado na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle nesta terça-feira, sob relatoria do deputado José Bonifácio.
O PL foi aprovado com algumas modificações como, por exemplo, no que se refere à destinação de emendas parlamentares. A proposta do Executivo Estadual era para que a destinação fosse de, no mínimo, 50% para a saúde, mas essa porcentagem caiu para 25% depois da discussão desse ponto com os parlamentares. Com base na previsão orçamentária, isso quer dizer que cerca de 3 milhões de reais de emendas de cada deputado obrigatoriamente deverão ser destinados para os serviços de saúde, se a LDO 2019 for aprovada dessa forma no plenário.
Outra emenda incorporada à LDO 2019, diz respeito a uma reserva de contingenciamento no valor de 72 milhões de reais para suprir o orçamento do Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual. A emenda veio antes da aprovação do reajuste salarial para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, confirmada ontem a tarde, já que esse aumento interfere nos gastos desses órgãos citados.
Também foi incorporado um novo artigo à LDO 2019 e se aprovado o Governo do Estado terá até o dia 10 de cada mês para fazer os repasses da contrapartida estadual no orçamento das UPAS.
Uma outra questão discutida na LDO 2019 é a possibilidade de revisão dos salários do governador, vice e secretários, caso não haja enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A LDO 2019 do Estado precisa apenas de um turno de votação para sua aprovação e com quórum simples, apenas 13 deputados.
A previsão orçamentária para 2019 é de 10 bilhões e 200 milhões de reais aproximadamente. Menor que o orçamento deste exercício de 2018, de 10,7 bilhões.
O Governo do Estado tem até o dia 30 deste mês para enviar para o legislativo a LOA, Lei Orçamentária Anual.
Por: Ananda Portilho
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