O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, o Conter, afirma que a prefeitura de Palmas firmou um contrato acima do valor de mercado com a empresa Techcapital Diagnósticos & Equipamentos Médico-hospitalares. A empresa, que presta serviços como de radiografia, mamografias e eletrocardiogramas, foi contratada no ano passado por um valor de R$ 4,6 milhões de reais, pelo período de um ano. O contrato firmado está no diário oficial do município do dia 15 de julho de 2014. Em documento enfiado à imprensa, o Conselho levanta uma série de questões sobre o suposto superfaturamento pago pela prefeitura para a empresa de radiologia.
De acordo com a presidente do Conter, Valdelice Teodoro, o questionamento busca garantir que os direitos dos técnicos de radiologia sejam respeitados, já que em 2014 foi realizado concurso público para esta área os aprovados ainda não foram convocados.
Segundo o Conter pela contraprestação desses serviços, a empresa receberia o equivalente a R$ 384 mil por mês, e uma equipe de profissionais concursados custaria, em média, R$ 30 mil mensalmente para a prefeitura.
Para a presidente do Conter mesmo que os valores não fossem abusivos, a contratação ainda seria ilegal, pois é expressamente proibida a terceirização de atividade-fim na área da saúde.
Sobre os questionamentos, o secretário executivo da secretária municipal de saúde Whisllay Maciel Bastos, disse que as declarações não condizem com a realidade.
O secretário informou que a terceirização dos serviços é constitucional.
Quanto aos aprovados no concurso, o secretário afirmou que a prefeitura não tem a obrigação de chamar os selecionados, pois eles fazem parte do cadastro reserva. (Wéllida Resende)
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