A constituição federal determina que em caso de perda do mandato devem ser feitas eleições indiretas, em até 30 dias, onde apenas os deputados teriam direito ao voto.
Porém, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal fez uma minireforma eleitoral excluindo a eleição indireta no caso de governadores. Agora, o Tribunal Superior Eleitoral deve decidir como será a eleição, que deve ser realizada em até 40 dias, pois faltam somente sete meses para as próximas eleições regulares.
O governador e a vice têm que ser intimados, após isso o cumprimento é imediato. O presidente da Assembleia assume interinamente e deverá organizar as eleições.
Pela Lei da Ficha Limpa, Marcelo Miranda e Cláudia Lelis devem ficar inelegíveis até 2022, só podendo voltar a se candidatar a cargos públicos em 2024.
Entenda
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na manhã desta quinta-feira os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após um avião ser apreendido com R$ 500 mil na cidade de Piracanjuba, em Goiás.
O julgamento no TSE começou em 2017, mas o ministro Luiz Fux havia pedido para analisar o processo, que estava parado desde então. No primeiro julgamento, a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, votou contra a cassação da chapa. Mas, nessa quinta-feira, os ministros cassaram os diplomas por 5 votos a 2.
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