CBN Tocantins
NOVA LEI | 12 de Agosto de 2019
Mini Debate discute obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação nas escolas
Foto: France Santiago / CBN Tocantins
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Já está em vigor no Tocantins uma lei que obriga todas as instituições de ensino da rede pública e privada, a exigir a apresentação da carteira de vacinação dos estudantes no momento em que pais ou responsáveis forem realizar a matrícula. Apesar da obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação, a aqueles pais que não apresentarem o documento será dado um prazo de 30 dias e se mesmo assim a medida não for cumprida será enviado um alerta ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público Estadual sobre a situação. Outros estados da Federação já adotam esta lei desde 2018, como exemplos os estados de Goiás, Sergipe, Paraná e Bahia. Ouça o mini debate desta segunda-feira (12).

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