O Sinpol, Sindicato dos Policiais Civis divulgou uma cartilha de orientação após entrar em vigor uma mudança na Lei de Abuso de Autoridade. A nova Lei (nº 13.869) entrou em vigor no dia 03 de janeiro de 2020, para todos os agentes públicos do país, substituindo a legislação de 1965. A nova regra define punições para condutas consideradas excessivas durante investigações e processos judiciais e estabelece que seus dispositivos se apliquem a servidores públicos e autoridades, tanto civis quanto militares, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e também do Ministério Público (MP). O repórter Rafael Chaves conversa com a Diretora do Sinpol, Marcilene Lucena, sobre essa mudança, e o que ela pode influenciar na ação da polícia e qual a motivação da mudança. Confira a entrevista.
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