CBN Tocantins
POLÍCIA CIVIL | 20 de Janeiro de 2020
Sinpol divulga cartilha de orientações para policiais sobre a mudança na lei de abuso de autoridade
Foto: Dannis Tavares/ Governo do Tocantins
Foto: Dannis Tavares/ Governo do Tocantins

O Sinpol, Sindicato dos Policiais Civis divulgou uma cartilha de orientação após entrar em vigor uma mudança na Lei de Abuso de Autoridade. A nova Lei (nº 13.869) entrou em vigor no dia 03 de janeiro de 2020, para todos os agentes públicos do país, substituindo a legislação de 1965. A nova regra define punições para condutas consideradas excessivas durante investigações e processos judiciais e estabelece que seus dispositivos se apliquem a servidores públicos e autoridades, tanto civis quanto militares, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e também do Ministério Público (MP). O repórter Rafael Chaves conversa com a Diretora do Sinpol, Marcilene Lucena, sobre essa mudança, e o que ela pode influenciar na ação da polícia e qual a motivação da mudança.  Confira a entrevista.

Leia também

Publicidade
Enquete

O que você acha do Escola sem Partido?

  • Sou a favor
  • Sou contra
  • Não conheço o projeto, mas gostaria de saber mais sobre