CBN Justiça
Dídimo Heleno comenta decisão que concede pensão especial para filha de vítima de feminicídio
Foto: Bruna Cardoso
Na coluna CBN Justiça desta semana, o advogado Dídimo Heleno informou sobre uma determinação da Justiça Federal em Pernambuco, pautada na Lei 14.717/2023, que concede pensão especial para uma menor do município de Ipubi. Este benefício é concedido a filhos e dependentes, crianças ou adolescentes, que se tornam órfãos por conta de crime de feminicídio. Neste caso em específico, a mãe da menor foi morta em julho de 2020 pelo seu então companheiro, e a menina passou a morar com a avó materna, que obteve a guarda legal da criança e pediu na Justiça a pensão pela morte junto ao INSS, mas teve o benefício negado. Acompanhe os destaques!
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