O especialista em direito urbanístico e professor da Universidade Federal do Tocantins, João Bazzolli, realizou uma pesquisa sobreo quanto os 139 municípios tocantinenses arrecadam através do IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano. De acordo com os dados levantados pelo especialista, entre 2008 e 2014, apenas 24 prefeituras arrecadaram mais que de 70 mil reais, em IPTU. Ou seja, apenas 17% dos municípios do Tocantins. Quadro ainda mais drástico é o de 15 gestões que sequer tiveram arrecadação do imposto neste período. A consequência, ainda conforme o levantamento do professor, é a clara dependência destes municípios ao FPM, o Fundo de Participação dos Municípios, além dos recursos de emendas parlamentares estaduais e federais. Um fator negativo ao desenvolvimento do Estado, como João Bazoli avalia.
Por outro lado, o que aconteceu na Capital, foi um grande salto na arrecadação do IPTU. De um pouco mais de R$ 4 milhões em 2008 para mais de R$ 49 milhões em 2014. O que é possível observar, segundo o estudo, a evolução na arrecadação não acompanha o crescimento demográfico ou a de edificações urbanas, devido a extensa área de vazios urbanos centrais. João Bazolli opina sobre este aumento significativo da arrecadação do IPTU.
A base de cálculo do IPTU é definida através da planta de valores do município, que faz uma média de valores entre o metro quadrado construído e o valor de mercado do imóvel. A alíquota utilizada para calcular o IPTU é estabelecida pelas câmaras municipais e pode variar de cidade para cidade. O objetivo principal do IPTU é basicamente fiscal, obter recursos financeiros para as prefeituras, mas também pode ser usado como mecanismo para controlar os preços das propriedades. (France Santiago)
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