A minuta que regulamenta os serviços públicos de água e esgoto no Tocantins está disponível para consulta e contribuição da população do Estado. O documento foi desenvolvido por uma equipe técnica da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) e agora está sendo submetida à sociedade para análise. Dentro os pontos que constam na minuta estão regras de faturamento, interrupção dos serviços de água e coleta de esgoto, manutenção dos serviços, qualidade da água e esgoto entre outros.
As contribuições de devem ser enviadas por meio do e-mail consultapública@atr.to.gov.br constando a argumentação e a identificação do participante. O prazo termina em 7 de novembro. A minuta está disponível no site da agência, no endereço eletrônico: atr.to.gov.br, no banner consulta pública nº 2.
Por: Ananda Portilho
Leia também