O ex-prefeito de Lagoa do Tocantins, Raimundo Nonato Nestor, é acusado pelo Minitério Público Estadual de ter nomeado o ex-servidor público, Vanderlei Santos Vieira, para um cargo que não existia. De acordo com a ação judicial proposta pelo MPE, além do cargo para qual ele foi nomeado, o ex-servidor não conseguiu comprovar que prestou serviços ao município, tendo acumulado dois cargos públicos que apresentaram incompatibilidade de horário. A irregularidade foi descoberta no final do ano passado. O ex-prefeito e o ex-servidor estão sendo acusados de improbidade administrativa pelo órgão de controle.
Vanderlei Vieira é professor e foi contratado pela Prefeitura de Lagoa do Tocantins para o cargo de Assessor Educacional, que ocupou de fevereiro a dezembro de 2017. O cargo em comissão foi acumulado com o de Professor-II, que ele exerce desde 2014 no município de Palmas, com jornada de 40 horas semanais.
Quando foram chamados pelo MPE o ex-prefeito e o servidor apresentaram versão contraditórias. O ex-gestor diz que contratou Vanderlei em cargo de comissão, mas o professor diz que foi contratado como prestador de serviços.
Na ação do MPE foi solicitado o bloqueio de bens dos dois envolvidos no valor de 24 mil reais. Eles também ficam sujeitos a outras penalidades, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais de crédito.
Por: Ananda Portilho
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